Política de privacidade

A política de privacidade a seguir indicada descreve as nossas práticas relativas aos tipos de informação pessoal recolhida através da utilização do website, no sítio https://portrisa.com/. Esta política de privacidade explica como o site Portrisa utiliza a informação pessoal recolhida através deste Serviço, de que forma é usada, com quem é partilhada, como é gerida, arquivada e protegida.

a) Funções das organizações envolvidas

A gestão de dados para este Sítio é partilhada pelas seguintes organizações:
- Controlador de Dados e responsável pela aplicação da Política de Privacidade: Portrisa;
- Processador de Dados, encarregado de gerir os dados para os fins especificados na Política de Privacidade: Portrisa;
- Responsável pelo Arquivamento e Preservação de Dados: Portrisa.

b) Finalidades da Recolha de Dados

Os dados pessoais são recolhidos e geridos sob esta política com os seguintes propósitos:
● Garantir a autenticação única dos utilizadores, necessária para beneficiar das Inovações Democráticas geridas por este Serviço;
● Investigar, monitorar e permitir a monitorização independente da entrega e dos resultados das Inovações Democráticas geridas através desta plataforma;
● Estudar e pesquisar a forma como os utilizadores e os visitantes usam o Serviço;
● Comunicar com os utilizadores as eventuais atualizações do Serviço e das suas políticas;
● Fornecer informações periódicas sobre o conteúdo do Site, de acordo com as preferências de notificação configuradas por cada utilizador;
● Cumprir as leis da União Europeia e de Portugal.

Em caso algum, o Controlador de Dados pode:

● vender ou alugar quaisquer dados pessoais recolhidos neste Sítio, seja por que motivo for;
● utilizar quaisquer dados pessoais recolhidos neste Sítio para comercialização ou quaisquer fins comerciais;

c) Dados recolhidos

Dados pessoais:

Para registar novos utilizadores, os dados pessoais recolhidos neste Sítio são os seguintes.

⦁ Nome
⦁ Endereço de e-mail
⦁ Idade
⦁ Endereço
⦁ Género
⦁ Número de Identificação Fiscal
⦁ Número de telefone

Estudos:

A Portrisa poderá propor, aos utilizadores deste Serviço, a resposta a questionários e a elaboração de estudos relativamente a:

- experiência dos utilizadores com o Serviço.
- outros temas relacionados com as Inovações Democráticas geridas através do Serviço. A realização destes estudos e a resposta a estes questionários são voluntárias, tendo os utilizadores a liberdade de as fazerem ou lhes responderem.
Os dados recolhidos através de inquéritos e questionários serão geridos como dados pessoais adicionais, adotando as mesmas medidas de segurança e privacidade descritas nesta política.

Informação pessoal não identificável

O Serviço recolhe igualmente informações, que não são de identificação pessoal, semelhante, à que os motores de busca e servidores da Internet habitualmente disponibilizam, tais como, o tipo de motor de busca, a preferência de idioma, o sítio de referência ou data e hora de cada solicitação do visitante.

Informação pessoal potencialmente identificável

O Serviço recolhe informações potencialmente identificáveis, tais como os endereços IP (Internet Protocol). No entanto, a Portrisa não utiliza essas informações para identificar os seus visitantes e não divulga essas informações, adotando as mesmas medidas de segurança e privacidade descritas nesta política para os dados pessoais.

Conteúdos criados pelo utilizador e informações pessoais identificáveis

O Serviço pode acolher discussões, comentários, propostas e outros conteúdos criados pelos utilizadores durante o uso da plataforma.
Estes Conteúdos Criados pelo Utilizador podem identificar o utilizador pessoalmente para terceiros e, em alguns casos, para o público em geral. Os utilizadores não devem disponibilizar informação de identificação pessoal através do conteúdo publicado neste Site.
Cada utilizador pode proceder à configuração de privacidade relativa ao conteúdo publicado e sua visibilidade na Internet, assim como e usar um pseudónimo e um endereço de e-mail anónimo.

d) Segurança e Integridade de Dados

A Portrisa toma todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais e os conteúdos dos utilizadores contra perda e uso indevido, bem assim como acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

e) Preservação de dados pessoais

Os dados pessoais processados para qualquer finalidade não serão mantidos por mais tempo do que o necessário para esse fim e, em qualquer caso, não mais de um ano após o último acesso do utilizador ao Serviço.

f) Procedimentos de acesso aos dados pessoais

Cada utilizador tem o direito de aceder a todos os seus dados pessoais e informações recolhidas através deste Serviço e saber como essas informações são processadas. Se pretender saber quais as informações e dados pessoais recolhidos, deve dirigir-se, por escrito, ao Provedor (portrisa@portrisa.pt) responsável por este Serviço.

g) Procedimentos de saída

Cada utilizador tem o direito de se retirar do Serviço e obter a remoção de todos os seus dados pessoais e informações recolhidas através deste Serviço. Se pretender faze-lo, deve dirigir-se, por escrito, ao Provedor (portrisa@portrisa.pt) responsável por este Serviço.

h) Entidade responsável pela aprovação / revisão da política

Esta política foi desenvolvida pela Portrisa enquanto entidade coordenadora do site. A entidade coordenadora poderá alterar esta política no futuro, no âmbito dos princípios éticos referidos nos nossos Termos de Serviço. Qualquer política alterada entrará em vigor após a publicação neste Sítio, e a entidade coordenadora fará todos os esforços possíveis para comunicar essas alterações, seja por e-mail ou através do sítio.

i) Data de funcionamento da Versão e da Política

A versão actual da política de privacidade é o 1.0. É válida desde 01/06/2022 até que uma nova versão da política seja disponibilizada.

j) Enquadramento legal da política

O quadro regulamentar para a protecção e gestão de dados obedece às seguintes normas e regulamentos da União Europeia e das leis de Portugal, onde o Serviço está efectivamente estabelecido:

ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL:

⦁ Regulação da Comissão Europeia (EU) Nº 611/2013 de 24 de Junho de 2013 Sobre as medidas aplicáveis à notificação de violação de dados pessoais nos termos da Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de Privacidade e Comunicações Eletrónicas.

ENQUADRAMENTO NACIONAL:

⦁ Artigo 35º da Constituição da República Portuguesa – utilização da informática
⦁ Lei 67/ 98 – Lei da proteção de Dados Pessoais
⦁ Lei 41/2004 - Regula a proteção de dados pessoais no sector das Comunicações Eletrónicas (alterada e republicada)
⦁ Lei 32/2008 - transpõe a Diretiva da Retenção de Dados, relativa à conservação de dados das comunicações eletrónicas ”

Regulador Nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD (https://www.cnpd.pt/)

⦁ Lei nº 43/2004 de 18 de Agosto - regula a organização e o funcionamento da CNPD, bem como o estatuto pessoal dos seus membros.

k) Contacto

Agradecemos ter dispensado o seu tempo para se informar sobre a política de privacidade do Portugal Participa. O Portugal Participa acredita firmemente que é cada vez mais importante para o nosso utilizador saber exatamente como os seus dados pessoais são tratados. Se tiver alguma dúvida ou perguntas não respondidas por esta política, pode entrar em contacto com o controlador de dados responsável por este serviço, no seguinte endereço:

ENDEREÇO
PORTRISA - Indústria de Portas S.A.
Rua da Majoeira, 400 Ponte da Pedra
2415-184 Leiria